Ideia Legislativa
Permitir atualização dos valores dos bens imóveis na declaração anual de IRPF
Permitir, por exemplo, uma correção dos valores de aquisição dos imóveis a cada cinco anos, fará com que a carga tributária, nas transações imobiliárias de compra e venda, seja muito mais justa e coerente.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 37 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 19 de novembro de 2019.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 19/11/2019.
-
Ideia proposta por NORTON B. A. B. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?