Ideia Legislativa - Limita o Aumento Salarial e de Demais Vencimentos dos Eleitos para cargos do Legislativo. :: Portal e-Cidadania

Limita o Aumento Salarial e de Demais Vencimentos dos Eleitos para cargos do Legislativo.

No Brasil, é permitido pela Constituição que os deputados federais, estaduais e vereadores eleitos aumentem seus próprios salários, sem critérios técnicos. Isso onera a população que, através de impostos, pagam os salários dos eleitos. Portanto, essa ideia visa limitar através de critérios técnicos.

Mais detalhes

Para isso, deve ser proposto uma emenda constitucional que: O salário, demais vencimentos e verbas indenizatórias sejam atreladas ao salário mínimo. Reajustes salariais inflacionários também só serão permitidos se o salário mínimo for reajustado na mesma proporção. Demais reajustes salariais, de vencimentos e de verbas indenizatórias serão levados à consulta popular através de referendo.

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