Ideia Legislativa - População em situação vulnerável :: Portal e-Cidadania

População em situação vulnerável

Direitos e Garantias Fundamentais.No artigo 5º, são encontrados 77 incisos, dois parágrafos e o caput. Nele, são garantidos os diretos à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia e à segurança.a constituição garante esse direito ..

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No artigo 5 da constituinte esta explicito o direitos a vida,à liberdade,à igualdade e principalmente à moradia e à segurança.a constituição garante esse direito,

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