Ideia Legislativa
O problema é uma brecha que existe na Lei ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
O problema é uma brecha que existe no ECA Estatuto da Criança e do Adolescente. O fato de não penalizar com reclusão, os pais ou responsáveis, pela criança/adolescente, quando estes são submetidos à pratica de incesto ou, até mesmo, entregues para pedófilos constitui grave erro constitucional.
Mais detalhes
Haja visto que grupos de interesse (políticos, religiosos e econômicos) muito fortes se beneficiam da lei, para a prática de abusos sexuais e violência contra vulneráveis, é imprescindível que se tome providência sobre a questão. Por quê esses grupos de interesse se beneficiam da lei? No caso da prática de incesto, para não dividirem herança, a propriedade privada ou bens materiais de qualquer nat
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/11/2019
Ideia proposta por
ADEMIR T. A. S.
- SP
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