Ideia Legislativa
Colocar critérios mais elaborados na escolha dos representantes do STF
A forma como trata o Art. 101 da CF sobre a escolha para o STF é extremamente genérica, abrindo margem para em muitos dos casos, juízes mais bem preparados e quem sabe até melhores intencionados possam ocupar o cargo. A ideia é fixar REGRAS para esta escolha, para melhor regulamentar esse poder.
Mais detalhes
Os critérios seriam:
- 15 anos de magistratura;
- Formação mínima mestrado em qualquer ramo do DIREITO, para no mínimo sustentar o "notório conhecimento";
- Nunca ter se filiado à quaisquer partidos políticos;
- Não ter sido punido em processos administrativos, conduta totalmente irrepreensível em seu trabalho e vida social;
- Concurso público para ocupar a função, não mais indicação
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2019
Ideia proposta por
ENRICO N.
- SP
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