Ideia Legislativa
Aumenta pena para violação de medida protetivo
A violência domestica virou uma epídemia ,e a chamada medida protetiva nao surte efeito pois a pena é branda demais ,nao da cadeia vai de 3 meses a dois anos ,nao da nem ficha suja e o processo nao da em nada é necessario uma pena mais alta
Mais detalhes
Viola medida de proteção dara de 2 a 6 anos se for armado ou com produto corrosivo de 3 a 15 anos e tera que cumprir 4/5 sem regime semiaberto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2019
Ideia proposta por
JULIO G.
- SP
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