Ideia Legislativa
Colegiado de juízes para julgar os crimes praticados pelas organizações criminosas
Entende-se que as mortes violentas praticadas pelas organizações criminosas têm relação com o contexto de promoção e extensão de domínio do território. Os crimes não estão dissociados do “animus associativo” dessas facções criminosas, cuja as ações de violência e a força de intimidação são efetuadas
Mais detalhes
para disseminação do poderio, truculência, medo e a imposição da regra do silêncio, com o fito de assegurar o funcionamento do negócio lucrativo e criminoso em regiões dominadas pela criminalidade organizada. O órgão colegiado formado pelos pares julga por íntima convicção. O Júri foi precipuamente instituído na sua origem, para julgar os homicídios dolosos interpessoais e seus crimes conexos.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2019
Ideia proposta por
JULIANA V.
- RJ
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