Ideia Legislativa
Prisão preventiva para agressores de mulheres até seu julgamento
Prisão preventiva para acusado detido em flagrante por agressão ou grave agressão de delito na lei Maria da Penha
Mais detalhes
Prisão em caráter preventivo para homens que seja pegos em flagrante delito, que se enquadrem na lei Maria da Penha, com o objetivo de proteger a dignidade da vítima e seus familiares.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
06/11/2019
Ideia proposta por
BRUNO R.
- AL
Confirma?