Ideia Legislativa
Permanência dos critérios para recebimento do PIS/PASEP - até 2 salários mínimos
Com permanência dos critérios para recebimento do PIS/PASEP será preservado um direito fundamental do trabalhador que conta anualmente com este auxilio para despesas básicas de sobrevivência, pois osmesmos são oriundos de famílias em extrema pobreza.
Mais detalhes
Na tramitação da Reforma da Previdência, ao chegar obrigatoriamente no Senado devido ao controle de constitucionalidade, o Senado pode propor um destaque retirando a alteração da renda per capita para recebimento dos benefícios supra citado PIS/PASEP, voltando a ser tramitado novamente pela Câmara dos Deputados sendo assim melhor debatida tempestivamente.
323 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/11/2019
Ideia proposta por
ALEX M.
- PB
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