Ideia Legislativa - Transformar em cláusula pétrea o direito do cidadão de ter posse e porte de arma. :: Portal e-Cidadania

Transformar em cláusula pétrea o direito do cidadão de ter posse e porte de arma.

Inspirada na segunda emenda da Constituição Americana, deve ser direito de todo cidadão brasileiro sem condenação criminal a posse e o porte de armas, protegido no artigo 5o da Constituição Federal, para se proteger, em último caso, inclusive, da tirania do Estado, como dito por Thomas Jefferson.

Mais detalhes

A posse e o porte de armas, como está provado, por si só não são fatores determinantes no aumento da violência. Não devem ser levados em conta como política única de segurança pública, é verdade, mas devem ser direito inalienável do cidadão, não só como forma de defesa contra agressão de criminosos, mas como garantia de que o Estado não se torne ditatorial por não possuir monopólio das armas.

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