Ideia Legislativa
Transformar em cláusula pétrea o direito do cidadão de ter posse e porte de arma.
Inspirada na segunda emenda da Constituição Americana, deve ser direito de todo cidadão brasileiro sem condenação criminal a posse e o porte de armas, protegido no artigo 5o da Constituição Federal, para se proteger, em último caso, inclusive, da tirania do Estado, como dito por Thomas Jefferson.
Mais detalhes
A posse e o porte de armas, como está provado, por si só não são fatores determinantes no aumento da violência. Não devem ser levados em conta como política única de segurança pública, é verdade, mas devem ser direito inalienável do cidadão, não só como forma de defesa contra agressão de criminosos, mas como garantia de que o Estado não se torne ditatorial por não possuir monopólio das armas.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2019
Ideia proposta por
ANDRE L. D. S. A.
- PR
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