Ideia Legislativa
Órgãos fiscalizadores deverão dar ampla publicidade e orientação voltadas as microempresas
Órgãos como IPEM, CETESB, ANVISA e demais deverão em parceria ou não com o SEBRAE ou entidades de contabilistas desenvolver ações de orientação as microempresas.
Mais detalhes
Pequenos estabelecimentos muitas vezes tem suas operações inviabilizadas por multas de órgãos fiscalizadores, mas muitas vezes esses pequenos estabelecimentos não contam com recursos suficientes para se inteirarem de todas as exigências legais inerentes ao negócio. Por isso devem os órgãos fiscalizadores investirem em prática de orientação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2019
Ideia proposta por
ELIZEU J. D. S.
- SP
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