Ideia Legislativa - Consolidação dos textos esparsos das leis federais que tratam de assuntos afins. :: Portal e-Cidadania

Consolidação dos textos esparsos das leis federais que tratam de assuntos afins.

Sabemos que o Brasil possui um imenso arcabouço legal, o que muitas vezes dificulta o trabalho daqueles que precisam conhecer e interpretar corretamente as leis. Proponho que as leis federais que tratam de assuntos afins sejam consolidadas assim como ocorreu com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Mais detalhes

Precisamos que os textos esparsos que tratam das mesmas matérias ou assuntos correlatos sejam reunidos em textos consolidados para que haja maior eficiência eficácia na consulta e referenciamento das leis federais em vigor.

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