Ideia Legislativa
Hipertensão Intracraneana Idiopática resultar em aposentadoria por invalidez permanente
Hipertensão Intracraneana Idiopática resultar em aposentadoria por invalidez permanente
Incluir a Hipertensão Intracraneana Idiopática HII entre as doenças consideradas incapacitantes.O objetivo é assegurar o direito do civil ou militar portador da doença à aposentadoria.
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Hipertensão Intracraneana Idiopática resultar em aposentadoria por invalidez permanente
Incluir a Hipertensão Intracraneana Idiopática HII entre as doenças consideradas incapacitantes.O objetivo é assegurar o direito do civil ou militar portador da doença à aposentadoria (reforma),com proventos integrais e soldo do posto hierárquico imediatamente superior.Doença rara e incapacitante.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2019
Ideia proposta por
CLEIDE D. D. P.
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