Ideia Legislativa
Seja inconstitucional o atraso de benefícios dos Portadores de necessidades especiais.
O governo anunciou que deverá atrasar o pagamento dos benefícios dos Portadores de necessidades especiais e/ou doencas crônicas. Mesmo com a ajuda da farmácia de alto custo, alguns medicamentos não fazem parte da lista - sendo o benefício para alguns, o único recurso de controlar a doença.
Mais detalhes
Os recursos destinados a este benefício não podem ter outra destinação. 2) Que em eventual escassez de recursos, o benefício seja sempre considerado prioritário. 4)Que seja votado em caráter de urgência eventual crédito suplementar que assegure o pagamento do benefício.4) Que na iminência de atraso, seja concedido crédito junto às farmácias e comércios conveniados para garantia do mínimo possível
14 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2019
Ideia proposta por
IARA S.
- AC
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