Ideia Legislativa
Aumenta-se a pena de 1/3 à metade de homicídio contra policiais e militares em serviço.
Devido ao grande número de mortes de policiais e militares no exercício de suas funções, faz-se necessário que a pena de tal crime seja agravada, com o objetivo de melhor punir essa prática delituosa e de coibir essa ação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2019
Ideia proposta por
VITORSABINORASSLAN@HOTMAIL.COM S.
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