Ideia Legislativa
Não exclusão de pessoas com ceratocone
Minha ideia visa igualdade na participação de pessoas com ceratocone em concursos públicos (carreiras militares e civis) não havendo injustiça nos processos, causando eliminação do candidato pelo simples fato de possuir a doença.
Fazer com que não haja desigualdade e se cumpra o art. 5 da constituição federal com seus incisos.
Para que os portadores de Ceratocone sejam livres e iguais em dignidade e direto conforme consta na constituição "somos todos iguais perante a lei e temos diretos, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei."
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 60 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de outubro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/10/2019.
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Ideia proposta por YARA N. J. (MG)
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