Ideia Legislativa
Não exclusão de pessoas com ceratocone
Minha ideia visa igualdade na participação de pessoas com ceratocone em concursos públicos (carreiras militares e civis) não havendo injustiça nos processos, causando eliminação do candidato pelo simples fato de possuir a doença.
Mais detalhes
Fazer com que não haja desigualdade e se cumpra o art. 5 da constituição federal com seus incisos.
Para que os portadores de Ceratocone sejam livres e iguais em dignidade e direto conforme consta na constituição "somos todos iguais perante a lei e temos diretos, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei."
60 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2019
Ideia proposta por
YARA N. J.
- MG
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