Ideia Legislativa
Tornar crime membro do governo usar maquina pública como forma de calar cidadão brasileiro
Meio de garantir e resguardar a liberdade de expressão quanto se diz respeito à críticas em todas as esferas, executivo legislativo e judiciário, qualquer forma de sanção deve ser considerada quebra de decoro e ofensa ao artigo.5° Inc.IX.
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23/10/2019
Ideia proposta por
DIEGO M.
- AC
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