Ideia Legislativa
Lei Determina Que O Usucapião Como Se Não Fosse Crime. Tomar P/ Si Algo De Outrem, É Crime
Quando se tratar de coisa sem dono ou coisa abandonada, então se adquire a propriedade.
Mas, roubar e/ou furtar é roubo. Não se pode declarar um terreno que não tem construção como coisa abandonada; é bem imóvel.
Usurpação: um dos exemplos mais comuns de usurpação é a apropriação ilegal de imóvel.
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Crimes contra o patrimônio: quais as penas? - MundoAdvogados.com.br
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31 de mai de 2017 - Apropriar-de maneira ilegal de patrimônio alheio, ou mesmo causar ... Furto é o ato tomar para si algo de propriedade de outra pessoa ou ...
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2019
Ideia proposta por
MABEL D. D. C.
- PI
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