Ideia Legislativa
Plebiscito para que haja novas eleições gerais para o congresso nacional.
Altera a constituição federal para que possam ser convocadas novas eleições gerais para o congresso nacional quando em votação de matérias de interesse nacional, houver votação notoriamente contrária ao interesse da maioria da população com a inclusão do artigo 46-A no corpo da Constituição.
Mais detalhes
Art. 46-A - Se submetida ao congresso nacional matéria de competência exclusiva da união que impacte diretamente os direitos fundamentais dos cidadãos e em sendo a matéria aprovada ou rejeitada em dissonância com a opinião publica da maioria da população, poderá o chefe do executivo convocar plebiscito visando a realização imediata de novas eleições gerais do parlamento.
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23/10/2019
Ideia proposta por
LUCAS B.
- MG
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