Ideia Legislativa
Direito a Comida e Moradia a todos.
O governo é obrigado a dar alimento e moradia a quem não tem. Segundo o
Art. 6º, na Lei da Emenda Constituição de nº 26, e a Lei nº 5478/68, todos tem
direito a moradia e alimento, porém não é isso que ocorre muitas vezes.
Mais detalhes
Em alguns lugares pessoas tem que se alimentar de restos de comidas por
não ter o que comer e também viver na rua por não ter onde morar. No Art. 5º
da Constituição diz que todos são iguais perante a lei, então, por que algumas
pessoas tem que morar na rua e/ou comer restos de alimentos?
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2019
Ideia proposta por
ANDREYZE F.
- PR
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