Ideia Legislativa
Retirada do ICMS nas vendas entre estados vizinhos
Hoje o ICMS é o maior bloqueio de crescimento para o pequeno e médio empreendedor. O valor abissal e bitributado do ICMS cobrado nas transações entre estados bloqueiam os empreendedores e os limitam em sua expansão, fazendo com que o limite de seu negócio seja apena dentro de seu estado.
Hoje qualquer empreendedor que deseje atingir níveis nacionais se vê preso dentro de seu estado devido as altas cargas tributárias existentes entre vendas entre estados, seja via e-commerce ou atacadista/ varejo ou direto. Devido aos altos encargos entre estados o produto chega ao outro estado com um valor muito elevado, tirando assim toda sua competitividade frente aos concorrentes regionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2019
Ideia proposta por
VINICIUS L. - SP

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