Ideia Legislativa
Pela autonomia orçamentária das universidades públicas!
Todas as universidades federais geram receitas próprias (aluguéis, taxas, convênios, etc.). Este dinheiro é retido no Tesouro Nacional, limitando o investimento em Educação e a autonomia orçamentária. Esta ideia visa garantir que este recurso permaneça no caixa destas instituições.
Mais detalhes
Na legislação orçamentária, as receitas próprias são separadas entre Recursos Próprios Não-Financeiros (Fonte 250) e Recursos Próprios Financeiros (Fonte 280). A ideia é que estas duas fontes possam ser investidas diretamente nas universidades sem retenção do Tesouro Nacional, estimulando as doações previstas em lei (endowments) e diminuindo a dependência de receitas da União.
22 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2019
Ideia proposta por
FERNANDO N. D.
- DF
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