Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Ressarcimento ao SUS de despesas médicas ocasionadas por ação criminosa.
Quando no concurso do cometimento de crime de qualquer natureza, ocorrer dano a saúde do agente causador ou de terceiro e a reparação da saúde do pacientes ocorrer às custas do Sistema único de Saúde (SUS), deverá figurar como pena acessória o ressarcimento ao sistema por parte do agente causador.
37 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 37 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de outubro de 2019.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 16/10/2019.

  3. Ideia proposta por LEANDRO Z. (SC)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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