Ideia Legislativa
Ligações indesejáveis e não autorizadas recebidas em celulares e fixos
Todos os cidadãos do nosso país terão paz e não terão seus lares e celulares incomodados por empresas que ligam insistentemente para oferecer produtos e serviços e nos mais variados horários, atrapalham de todas as maneiras possíveis e imagináveis. Essa ligações recebidas precisam parar.
Precisa existir uma lei que puna e proíba uma empresa , pessoa ou qualquer outro tipo de contato não autorizado aos telefones fixos e celulares de cidadãos de todo o pais. Empresas ligam o dia todo e toda hora perturbando e isso parece não ter fim .
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 15 de outubro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/10/2019.
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Ideia proposta por EDUARDO C. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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