Ideia Legislativa
Alteração nos pré requisitos para poder se fazer laqueadura ou vasectomia.
Propor a alteração do inciso 1, do art 10 ,da lei n°9263, visando diminuir a idade minima para se fazer laqueadura ou vasectomia de 25 para 21 anos(A idade sendo o único requisito para a esterilização) e sem a necessidade de ter tido 2 filhos. Os demais incisos do art 10 não seriam alterados.
O objetivo da alteração do inciso 1 do art 10 é propor: Diminuição da idade minima da laqueadura ou vasectomia de 25 para 21 anos, sem a necessidade ter filhos, e deixando como carácter optativo a critério do interessado na esterilização, o aconselhamento por equipe multidisciplinar.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 10256 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de outubro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/10/2019.
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Ideia proposta por GABRIEL B. B. M. (MG)
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