Ideia Legislativa
Fim da Obrigatoriedade de Cadastro e Pagamento de Anuidade de Conselhos Profissionais
O direito de escolha para se vincular ou não a Conselhos Profissionais, e de pagar anuidade para estes ou não, deveria ser amparado legalmente, permitindo com que cada profissional decidisse por conta própria se deseja, e se considera tal vínculo necessário e relevante ou não
Mais detalhes
Esta proposta se baseia na necessidade de defender o direito dos profissionais que não se identificam, nem consideram relevante o vínculo a Conselhos Profissionais, aos quais somente se cadastram devido à existência dessa injusta obrigatoriedade, que os impede de serem livres para exercer a profissão para a qual se qualificaram, e ainda os obriga a terem que pagar pelo exercício desse direito
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2019
Ideia proposta por
SOLANGE G. O.
- AM
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