Ideia Legislativa
Súmula ativa
A cada 100 mil processos idênticos o surgimento automático de uma súmula vinculante evitando a sobrestação de milhões de processos como há hoje.
Há milhões de funcionários públicos esperando há mais de dez anos por decisões de processos idênticos é simples como uma simples ação de insalubridade por não haver uma súmula vinculante evitando que eles subam ao Supremo. Cito os funcionários públicos porque no caso deles o estado é obrigado a recorrer ao supremo e isto ocasiona milhões e milhões de processos e décadas para transição em julgado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2019
Ideia proposta por
MILTON E. D. S. - SP

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