Ideia Legislativa
pessoas que invadem nao terem direito a moradia
invasores perderiam direito ao cadastro de moradores pelo plano habitaçao do governo
Mais detalhes
essas pessoas seriam desestimuladas a invadir terrenos e casa de terceiros e ate areas de preservaçao, e dando direito a aqueles que moram em vilas e casas de aluguel
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08/10/2019
Ideia proposta por
JOSE M. O. J.
- SE
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