Ideia Legislativa
Condenar automaticamente quem faz falsa acusação de crime quando provada a farsa.
Em caso de falsa acusação de crime, se provado que foi uma acusação falsa, condena automaticamente quem acusouo outro a pena equivalente a do crime imputado ao acusado.
Mais detalhes
O objetivo é minimizar a injustiça feita por falsas acusações que podem acabar punindo injustamente inocentes.
Além disso ainda vai desmotivar quem promove ações criminais públicas atoa, o que além de promover injustiça ainda lota os tribunais de processos e acabam por atrasar o andamento de processos reais e sérios, promovendo também injustiça com quem precisa esperar mais tempo pela conclusão
16 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2019
Ideia proposta por
LEONARDO C. D.
- RJ
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