Ideia Legislativa
Punir denúncias falsas no texto da lei Maria da Penha.
Alterar a lei Maria da Penha, especificando em art da referida lei , penalidades para os casos de denunciação caluniosa , sejam elas em relação a violência sexual , física ou emocional. De modo a coibir denúncias falsas especialmente no âmbito de ações de divórcio e guarda de filhos .
Promover pesquisas em varas de família, de violência doméstica e DDMs, buscando dados para verificar a incidência de casos de denúncias falsas e suas consequências para as denunciantes e os denunciados , de modo a refletir a realidade do uso indevido da lei Maria da Penha , visando equilíbrio social que independe de gênero e preserva relações parentais que ficam vulneráveis as denúncias falsas .
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2019
Ideia proposta por
DANIEL M. F. - SP

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