Ideia Legislativa
Mandato de 10 anos para ministros do STF
Para evitar que os presidentes da República utilizem a possibilidade de indicar postulantes ao Supremo Tribunal Federal para garantir uma influência sobre a máquina pública após o fim de seu mandato, limita-se o tempo de permanência do ministro no tribunal para 10 anos
Mais detalhes
Pelo fato de um ministro do STF poder exercer suas funções por décadas, ele torna-se quase um intermediário do presidente que o indicou na máquina pública. Isso pode causar, e tem causado, uma contaminação política da suprema corte, que deve ser um lugar para zelar pela constituição e não para aplicar sobre as leis interpretações político-ideológicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2019
Ideia proposta por
LUAN O.
- SP
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