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Ideia Legislativa
Tornar crime inafiançável e imprescritível a denunciação caluniosa de estupro
Tornar crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, a denunciação caluniosa de estupro e abuso sexual. As leis desse tema encontram-se desproporcional, e desiguais. As mulheres tem privilégios e proteção legal para cometer crimes desenfreadamente.
Uma mulher pode armar uma falsa denúncia de estupro, e destruir a vida de um homem por motivação torpe, apenas pelo prazer e satisfação de fazer maldade a outrem, e não sofrer nenhum dano por isso, enquanto o homem pode ter sua vida arruinada em questão de segundos por causa de uma falsa denúncia.É necessário urgente de uma medida protetiva para os homens e endurecer as penas contra essas criminos
6.472 apoios
20.000
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2019
Ideia proposta por
GUILHERME HC - SP

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