Ideia Legislativa
Tornar crime inafiançável e imprescritível a denunciação caluniosa de estupro
Tornar crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, a denunciação caluniosa de estupro e abuso sexual. As leis desse tema encontram-se desproporcional, e desiguais. As mulheres tem privilégios e proteção legal para cometer crimes desenfreadamente.
Uma mulher pode armar uma falsa denúncia de estupro, e destruir a vida de um homem por motivação torpe, apenas pelo prazer e satisfação de fazer maldade a outrem, e não sofrer nenhum dano por isso, enquanto o homem pode ter sua vida arruinada em questão de segundos por causa de uma falsa denúncia.É necessário urgente de uma medida protetiva para os homens e endurecer as penas contra essas criminos
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 7518 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 2 de outubro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 02/10/2019.
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Ideia proposta por GUILHERME H. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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