Ideia Legislativa - A democratização da mídia permiti um brasileiro pudesse criar qualquer meio de comunicação :: Portal e-Cidadania

A democratização da mídia permiti um brasileiro pudesse criar qualquer meio de comunicação

Os organizadores destacam que o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores firmem “contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.