Ideia Legislativa - Proibição salários e verbas indenizatórias que, somadas ou não, ultrapassem o teto da CF. :: Portal e-Cidadania

Proibição salários e verbas indenizatórias que, somadas ou não, ultrapassem o teto da CF.

Atualmente, o limite salarial dos servidores públicos é o previsto na CF. No entanto, os órgãos públicos (ex: tribunais e ministério público), contornam o limite estabelecido pela CF, através do pagamento de verbas de caráter indenizatório, que não precisam respeitar o teto, por não serem salário.

Mais detalhes

A Constituição precisa ser alterada, para impedir o recebimento pelo servidor de verba de qualquer caráter, sendo ela indenizatória ou salarial, em valores acima do teto estabelecido pela constituição federal. É muito comum ver juízes, membros do mp e também do poder legislativo e executivo recebendo salários muito acima do teto da constituição federal, o que é imoral.

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