Ideia Legislativa
Posse de arma dentro de casa ou na empresa por terceiros até 5 pessoas do não é crime.
A posse legal de arma dentro da propriedade ou dentro da residência possa ser estendida até 5 pessoa do vinculo empregatício direto ou terceirizado dentro da propriedade ou casa não caracterizando crime.
Com isso qualquer Pessoa pode agir em legítima defesa sem responder pelo crime.
Mais detalhes
Para isso o proprietário do imóvel ou empresa terá que ter cofre ou sala segura para manter a arma fora de risco de pessoas não autorizada.
As autorização se limita dentro da propriedade e sugiro ser liberado pela polícia civil que terá os registros das pessoas autorizadas.
Caso tenha que trocar o nome de algum dos autorizados terá que ir até a delegacia e informar o novo registro de pessoas.
10 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2019
Ideia proposta por
FABIO M. S.
- RS
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