Ideia Legislativa
Posse de arma dentro de casa ou na empresa por terceiros até 5 pessoas do não é crime.
A posse legal de arma dentro da propriedade ou dentro da residência possa ser estendida até 5 pessoa do vinculo empregatício direto ou terceirizado dentro da propriedade ou casa não caracterizando crime.
Com isso qualquer Pessoa pode agir em legítima defesa sem responder pelo crime.
Para isso o proprietário do imóvel ou empresa terá que ter cofre ou sala segura para manter a arma fora de risco de pessoas não autorizada.
As autorização se limita dentro da propriedade e sugiro ser liberado pela polícia civil que terá os registros das pessoas autorizadas.
Caso tenha que trocar o nome de algum dos autorizados terá que ir até a delegacia e informar o novo registro de pessoas.
10 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2019
Ideia proposta por
FABIO M. S.
(RS)
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