Ideia Legislativa - Inclui a disciplina de Direito Constitucional no Art. 35-A, § 2° da Lei 9.394/1996. :: Portal e-Cidadania

Inclui a disciplina de Direito Constitucional no Art. 35-A, § 2° da Lei 9.394/1996.

O texto constitucional é num Estado Democrático de Direito a força legal soberana e se coloca como a lei regente e organizadora da nação. A Carta Magna brasileira dispõe texto garantidor da educação como elemento fundamental a todos os cidadãos, inclusive estrangeiros residentes no país.