Ideia Legislativa
Descontar o Imposto Retido na Fonte do cálculo do Imposto (Base Tributaria)
O Estado necessita de dinheiro do para cumprir com suas obrigações. Daí RETEM NA FONTE parte do salário do trabalhador.
Na hora da Declaração de Ajuste Anual, este valor(RETIDO NA FONTE)que o trabalhador nao recebeu faz parte da base de calculo. Injustamente pois nao acresceu o seu patrimonio.
Mais detalhes
A lei CNT 5.172 em seu artigo 43 esclarece que o fato gerador do Imposto é quando houver acréscimo patrimonial.
Não é o caso do Imposto Retido na Fonte. Este montante não ficou a disposição do contribuinte. Portanto não houve acréscimo patrimonial, já que o Estado se apropriou antecipadamente e a regra da Declaração Anual de ajuste não permite abatê-lo.Aí está a injustiça.
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24/09/2019
Ideia proposta por
LUIZ C. M.
- DF
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