Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de divulgação no DOU o valor de merenda escolar estab.p/cada escola públic
Os valores de merenda escolar estabelecidos para as escolas é muito pequeno, segundo críticas de muitos gestores escolares. Trabalhos de fiscalizações mostraram que as Sec. Estatuais e Municipais de Educ. não aplica tudo que recebeu para esta finalidade e que os gestores esc. desconhecem esses valor
Esses valores de merenda escolar, embora constem no site do FNDE, não é de fácil consulta por qualquer cidadão e, por sua vez as Sec estatuais e municipais de educação que tem como ver ou solicitar ao FNDE esses recursos de merenda escolar, entretanto, esses entes federados não torna público nos seus respectivos diários oficiais. Tal publicação facilitaria a sociedade cobrar a aplicação desses rec
6 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/09/2019
Ideia proposta por
JONAS C. D. S. - RN

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