Ideia Legislativa
Penalização de mulheres que forjarem denúncia por meio da Maria da Penha
Acredito que a punição acontecerá, quando o fato for comprovado pela vítima, não causando perde de direitos ao acusado. A lei da Maria da penha deve obedecer ao artigo quinto da Constituição Federal que diz: todos nós somos iguais perante a lei.O não cumprimento do artigo aumenta o feminicídio.
Mais detalhes
É necessário que o art. 339 do Código Penal tenha uma descrição especifica para os casos de mulheres que denunciam seus maridos equivocadamente por meio da Lei Maria da Penha.
CLEODIR MARIO SILVEIRA DE LIMA/RS
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/09/2019
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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