Ideia Legislativa
instrutor de trânsito autônomo, com vinculo direto ao DETRAN PL 7484/17 e artigo 5º i XIII
O respeito a CONSTITUIÇÃO FEDERAL no seu CAP 5º... XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; se a constituição diz que é livre a escolha do exercício profissional, gostaríamos de ter poder de escolha.
Mais detalhes
Se o Instrutor tem a obrigação de formar bons motoristas também deveria ter o direito de escolha de como ele quer exercer sua função, direito esse assegurado pelo artigo 5º da CF inc XIII, entretanto, os DETRANs exigem na forma da lei registro formal para atuação mas não exerce poder fiscalizador do cumprimento das normas trabalhistas pelos empregadores, que em muitos casos não são cumpridas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2019
Ideia proposta por
VIL B.
- SC
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