Ideia Legislativa
Municípios com menos de 50 mil habitantes não remunerar prefeitos e vereadores
Municípios com menos de 50 mil habitantes deverão destinar 100% dos recursos próprios e repasses da União para cobrir as despesas obrigatórias de pessoal, saúde, educação, infra-estrutura e etc.
Mais detalhes
Além de não terem salários, não podem ter carros oficiais, reembolso de combustíveis, de viagens, ou qualquer outro tipo de indenização por parte do município, ou câmara dos vereadores. Para compensação, no exercício do cargo, o prefeito, ou vereador, poderá usar o limite de 3 salários mínimos mensais para dedução do Imposto de Renda.
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20/09/2019
Ideia proposta por
PAULO T.
- SP
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