Ideia Legislativa
Substitui o impeachment pelo referendo revogatório de mandato para o executivo.
Hoje, o chefe do poder executivo nas três esferas da federação exerce o cargo muitas vezes sob pressão e chantagem indevida do poder legislativo. O impeachment, decidido de forma nem sempre republicada pelo legislativo (vide o golpe parlamentar de 2016), acaba sendo um instrumento antidemocrático.
Mais detalhes
É necessário dar mais poder ao cidadão. Se um prefeito, governador ou presidente não tiver maioria no legislativo, passa a ser um refém desse poder, o que contraria diversos princípios constitucionais, notadamente o princípio da separação dos poderes (art. 2° da Constituição). Somente o povo, através do exercício da soberania popular, teria legitimidade para interromper o mandato concedido.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2019
Ideia proposta por
RAPHAEL D. S. S.
- RJ
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