Ideia Legislativa
Assegurar o cumprimento de obras públicas e evitar prejuízo aos cofres públicos
Existem no Brasil milhares de obras não finalizadas. Proponho a criação de lei semelhante à "Performance Bond" dos EUA, onde a empresa vencedora da licitação para realizar a obra é obrigada a fazer um seguro de 100% do valor licitado para indenizar o governo caso desista ou não conclua a obra.
Mais detalhes
Esta medida faz com que a seguradora fiscalize a obra (algo que os governos não fazem), reduz a possibilidade de aditivos ilegais entre governo e empreiteiras - resultando em menos corrupção - e garante 0% de prejuízo ao governo caso a empreiteira venha à falência, desista da obra ou atrase a entrega.
15 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2019
Ideia proposta por
TIAGO J. A.
- PR
Confirma?