Ideia Legislativa
Dar mais competência legislativa aos estados
os estados terão mais liberdade para se organizar; as discussões e decisões afetarão uma população regional, que tenderá a se engajar mais no debate político; haverá maior pluralidade de desenhos institucionais e organizacionais, permitindo a comparação e a competição saudável entre eles;
dar aos estados competência para legislar sobre direito civil, direito penal, direito eleitoral, comercial, agrário, do trabalho, entre outros.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2019
Ideia proposta por
THIAGO O. - MG

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