Ideia Legislativa
MAIORIDADE PENAL,É A EMANCIPAÇÃO DO MENOR.
Tendo em vista que este assunto sobre a maioridade penal, e a emancipação do menor de 16 anos,podendo o mesmo responder pelos atos da vida civil, o porque do mesmo sendo emancipado e com discernimento adquirido com sua emancipação, e se tornando um agente capaz.
Mais detalhes
Se tornando assim, agente capaz na vida civil, porque não o torna este agente responsável tanto pelos seus atos civis e criminais? Já que o mesmo tem o discernimento sob o que é o certo é o que é o errado. Desde já agradeço pela oportunidade de colocar este assunto em pauta, e espero que a sociedade possa olhar com olhos abertos está questão. Lidson Andrade
18 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2019
Ideia proposta por
LIDSON J. D. A.
- MG
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