Ideia Legislativa
Fim da Paternidade Socioafetiva em casos de comprovação de falsa paternidade biológica
Esta ideia visa extinguir quaisquer obrigações legais do homem (como pagamento de pensão) em casos onde seja comprovada a falsa paternidade biológica, mediante teste de DNA. A exclusão de paternidade também passa a ser imediata.
Mais detalhes
Existem muitos casos onde os homens são ludibriados por suas cônjuges com uma falsa paternidade biológica e atualmente, mesmo quando comprovados através de exames de DNA, o homem enganado ainda permanece com a obrigação legal de ser responsável pelo fruto do adultério da companheira, o que acaba se tornando humilhante para este homem.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2019
Ideia proposta por
VAGNER O.
- SP
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