Ideia Legislativa
Majoração do valor teto para compra de veículos PCD e atualização automática pela inflação
Majorar o valor teto para aquisição de veículo adaptados PCD para R$100.000,00 e, definir reajuste anualmente com base na inflação do ano anterior. Observo que o valor teto atual não é atualizado desde 2009, portanto, não condiz com a realidade do mercado e dificulta a compra de veículo adaptado.
Mais detalhes
O teto está fixado em R$70.000,00 desde 2009 e não se encontra veículos adaptados para PCD dependendo da característica do cidadão, vez que a categoria de veículo disponíveis em 2009, atualmente tem seu preço acima do teto legal. Quanto ao reajuste anual, este se faz necessário, pois se tornaria automática a atualização e não seria necessário novo projeto de lei para tal fim em alguns anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/09/2019
Ideia proposta por
FELIPE A. S.
- SP
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