Ideia Legislativa - Acabar com o cumprimento de sentença do CPC :: Portal e-Cidadania

Acabar com o cumprimento de sentença do CPC

Tribunais deverão manter cadastro, permitindo que os usuários (vencedores da ação) possam protocolar ´pedidos com juntada da sentença/acórdão em caso de descumprimento de decisão judicial transitado e julgado. Evitaria muitos processos desse tipo e desafogaria o juiz,

Mais detalhes

Criação de um setor específico nos Tribunais com essa finalidade. Vencedor informa que houve descumprimento de decisão judicial (eletronicamente), servidor despacha (intima o réu) para apresentar defesa, réu pode se defender, porém se fizer isso por motivo protelatório pagará multa (pode ate usar esse valor pra financiar esse setor). Nesse caso, se houver recurso ou defesao juiz analisa e decide

0 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe