Ideia Legislativa
Portal de acúmulo de cargo de servidor público nacional.
Cadastro Nacional de acúmulo de cargo de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Sistema único para verificar a licitude do acúmulo, através do CPF.
Mais detalhes
O sistema atual não existe cruzamentos de dados entre as esferas:federal,estadual e municipal.Têm vários acúmulos ilícitos, gerando prejuízo, desempenho baixo e fraude na aposentadoria . Não podendo acumular mais de duas aposentadorias públicas, averba o tempo no INSS.A receita Federal têm esses dados, mas não são compartilhados. A pena única é pagar o imposto de renda, se não houver denúncia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/09/2019
Ideia proposta por
SHEILA B. L.
- MG
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